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ETIQUETEA
C/ ALMANSA 32, 03206
Elche - Espanha
C.I.F: B-75849810

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA

O acesso e uso do site www.etiquetea.com (doravante ETIQUETEA ou "Loja Online"), bem como a compra de seus produtos, estão sujeitos à aceitação, por parte do usuário, dos TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA. Certifique-se de ter lido atentamente todos os TERMOS antes de utilizar os serviços oferecidos na loja online.

O acesso à ETIQUETEA e o uso dos serviços oferecidos implicam a aceitação plena dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA e da nossa Política de Privacidade.

Os TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA podem ser modificados ao longo do tempo; recomenda-se ao usuário consultá-los sempre antes de realizar uma compra. Caso haja alguma alteração, a ETIQUETEA notificará os usuários através da Newsletter ou por outros meios equivalentes.

Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações sobre os TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA ou a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, pode enviar uma mensagem para o endereço de e-mail etiquetea@etiquetea.com.

1. REGISTRO DE USUÁRIOS

Não é necessário estar registrado para realizar um pedido. No entanto, para acessar alguns de nossos serviços, o usuário deverá se registrar preenchendo o formulário de cadastro, no qual serão solicitadas informações de caráter pessoal que deverão estar atualizadas e corresponder à realidade. Ao final do registro, o usuário deverá aceitar os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA e nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O nome de usuário e a senha devem ser mantidos em um local seguro. Uma vez obtidos seu código de usuário e senha, você poderá acessar o menu "Minha Conta" (Acessar), onde poderá modificar os dados de registro, visualizar e acompanhar o status dos seus pedidos.

Caso detecte qualquer uso indevido das suas informações de registro, entre em contato imediatamente com a ETIQUETEA através do e-mail etiquetea@etiquetea.com.

Se você esqueceu seu código de usuário e/ou senha, poderá solicitá-los através da página de login, onde há um link ativado com o texto "Esqueceu sua senha?". Nesse caso, o sistema enviará um e-mail com uma nova senha segura gerada automaticamente. Após acessar sua conta, você poderá modificar sua senha na opção "Detalhes da conta", na seção Alteração de senha.

2. PEDIDOS

Para realizar um pedido em nossa Loja Online, será necessário fornecer informações pessoais. Em particular, será exigido seu nome completo, endereço de entrega, endereço de e-mail e número de telefone. Também será necessário inserir as informações relativas à forma de pagamento, que deverão ser válidas e corretas.

3. ACEITAÇÃO DE PEDIDOS

Uma vez inserida a sua seleção de artigos e concluído o processo de solicitação do pedido, enviaremos um e-mail com os detalhes da sua encomenda. Este e-mail não implica a aceitação do pedido, apenas constitui uma confirmação de que recebemos a sua solicitação.

A aceitação do seu pedido e a conclusão do contrato de venda à distância ocorrerão no momento do envio. O contrato de venda é realizado na Espanha e o idioma utilizado é o espanhol.

Os pedidos estão sujeitos à aceitação por parte da ETIQUETEA, ao cumprimento e aceitação pelo usuário dos TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA e à disponibilidade do produto solicitado. A empresa reserva-se o direito de não aceitar qualquer pedido. Todos os pedidos estarão sujeitos a revisão e aceitação. O fato de realizar o pagamento não implica a aceitação automática por parte da empresa.

Os artigos adicionados por você ao seu carrinho de compras não são reservados e, consequentemente, qualquer outro usuário poderá comprá-los.

4. FORMAS DE PAGAMENTO E PREÇOS

O usuário pode efetuar o pagamento utilizando as seguintes opções:

• Cartões de crédito ou débito: VISA, MASTER CARD
• Plataforma de pagamento PayPal
• Bizum
• Transferência Bancária

A ETIQUETEA utiliza uma plataforma de pagamento segura com encriptação dos dados. Portanto, a ETIQUETEA não armazenará em seus arquivos as informações dos cartões utilizados.

Ao utilizar um cartão de débito/crédito, o usuário confirma que o cartão utilizado é de sua titularidade ou que foi devidamente autorizado pelo titular para usá-lo. As transações com cartão estarão sujeitas a controle de segurança e validação pela entidade emissora. Caso a transação seja recusada, a ETIQUETEA não será responsável por atrasos ou cancelamentos na entrega.

Os preços dos artigos apresentados na loja online estão em EUROS (EUR) e incluem o IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA) aplicável. No caso da Suíça, Noruega, Ceuta, Melilla, Andorra e Ilhas Canárias, o envio será realizado em regime DDU, o que significa que os preços são faturados sem IVA conforme a lei, e o cliente será responsável pelo pagamento de quaisquer taxas ou impostos aplicáveis. No resumo do seu pedido, na seção de CONFIRMAÇÃO E PAGAMENTO, você poderá verificar os preços sem IVA atribuídos ao seu pedido.

Os preços dos artigos são expressos em EUROS. Todos os pagamentos e reembolsos serão efetuados em euros (EUR). Se o seu cartão de crédito/débito não estiver em euros, a taxa de câmbio será aplicada pela entidade bancária correspondente, de acordo com a taxa de mercado.

Os pedidos feitos por clientes da União Europeia serão enviados sob os termos DDP (DELIVERY DUTY PAID), o que significa que os preços finais incluem impostos e tarifas apenas para a Espanha continental. Se o envio for feito para um país com tarifas aplicáveis (como Suíça, Ceuta, Melilla ou Canárias), em caso de devolução, os custos de trâmites e os próprios impostos não serão reembolsados. Você deverá contatar o seu despachante aduaneiro para tentar recuperar o valor.

Em geral, os preços exibidos na Loja Online não incluem os custos de envio. Na seção ENVIO, encontrará informações sobre o custo de transporte para cada zona ou país, e dependendo do volume da sua compra ou de promoções em vigor, os custos de envio podem ser gratuitos para a Península.

Todos os preços do nosso site têm validade de 30 dias, podendo ser alterados sem aviso prévio.

5. ENVIO

5.1 DESTINOS, CUSTOS DE ENVIO E SEGURO

Os endereços de entrega não podem ser caixas postais. As remessas serão realizadas de acordo com as condições estabelecidas na página de Envio e Devoluções do site da ETIQUETEA.

O custo do transporte varia conforme o destino e o volume da compra. Os valores descritos na página mencionada são estimativas e podem ocorrer pequenas variações devido ao volume da remessa ou aumentos nas tarifas de transporte. Verifique o custo do transporte na etapa final de FINALIZAÇÃO DA COMPRA, onde será exibido o valor exato.

Os prazos de entrega indicados são apenas estimativas e não levam em conta possíveis atrasos causados por autorizações de pagamento ou condições excepcionais de transporte.

A ETIQUETEA assegura cada compra durante o processo de transporte até que o pedido seja entregue no endereço de destino indicado pelo usuário. Para concluir o processo de compra, todos os pedidos devem ser assinados no momento da recepção, momento em que a responsabilidade pelos artigos passa para o comprador. Caso você tenha feito uma compra com envio para outra pessoa (por exemplo, um presente), você aceita como válida a assinatura de outra pessoa no local de entrega, assumindo a responsabilidade pelos artigos da mesma forma.

Assim que o pedido for faturado, enviaremos um e-mail confirmando o envio e o número do seu pedido para acompanhamento. Se você estiver registrado como usuário da loja online, poderá acompanhar seu pedido acessando sua conta na seção "MINHA CONTA". Também poderá consultar as informações do pedido através da opção “HISTÓRICO DE PEDIDOS E DETALHES”.

6. DEVOLUÇÕES

Os custos de gestão da devolução são gratuitos. Os gastos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.

Para devolver qualquer artigo do seu pedido, deve seguir os passos indicados na seção Devoluções* para o retorno do produto ao nosso armazém. O prazo para devolução é de 14 dias corridos a contar da receção do pedido.

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 3 dias após a receção dos artigos em nosso armazém e após verificação de que o produto foi devolvido em perfeito estado. O reembolso será feito através da forma de pagamento utilizada no momento da compra. Os custos de envio (se houver) não serão reembolsados.

Todos os artigos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso, e com as bolsas, caixas, etiquetas e embalagens originais. Se o artigo devolvido apresentar qualquer dano, a aceitação da devolução poderá ser recusada.

Todos os artigos são submetidos a um controle de qualidade para detetar danos ou defeitos antes do envio. Se receber um artigo que não esteja em perfeitas condições, por favor entre em contacto imediatamente por e-mail através de etiquetea@etiquetea.com

6.1 POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Todo artigo comprado na ETIQUETEA através do nosso site e personalizado pelo cliente com impressão de logotipo/desenho/texto ou ilustração não poderá ser devolvido ou trocado, salvo erro de fabrico evidente e comprovado, conforme estabelecido na Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, aprovado pelo Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro.

Para que a devolução seja aceite pela ETIQUETEA, devem ser cumpridos os seguintes requisitos:

• Sem personalização (sem impressão de desenho/logotipo em qualquer um dos nossos produtos ou acessórios).
• Em caso de unidades defeituosas, o cliente está autorizado a proceder à devolução. O Departamento de Qualidade efetuará uma avaliação para determinar a causa do defeito, distinguindo entre possíveis falhas de fabrico ou danos causados por uso indevido.
• Caso o defeito seja atribuível ao processo de impressão, será ativado o protocolo correspondente para a reposição das unidades afetadas. Esse processo implicará a substituição por novas unidades e o posterior envio ao cliente.

A ETIQUETEA reserva-se o direito de recusar qualquer devolução que não cumpra os critérios acima mencionados. Os pedidos que tenham usufruído de uma promoção ou incluam brindes deverão ser devolvidos na totalidade para que o reembolso seja efetuado.

Uma vez recusada qualquer devolução, o cliente terá um prazo de 3 meses para recolher e/ou retirar o seu pedido das instalações centrais, assumindo os custos da recolha. Após esse prazo, caso o produto não tenha sido retirado, será destruído sem direito a reembolso, compensação ou reclamação posterior.

TROCAS

Não realizamos trocas. Caso deseje trocar um artigo por outro, deverá proceder com a devolução e efetuar uma nova compra com o artigo desejado. Assim que a devolução for recebida, efetuaremos o reembolso do valor pago utilizando o mesmo método de pagamento.

DEVOLUÇÕES

Para realizar uma devolução, siga os seguintes passos:

• Envie um e-mail para o endereço etiquetea@etiquetea.com.
• É necessário indicar no assunto da mensagem o número do pedido.
• Informe também as referências dos artigos que deseja devolver, separadas por vírgulas, marque “DEVOLUÇÃO” e explique o motivo da devolução. Escreva seu comentário — ele nos ajudará a melhorar.

Ao enviar o e-mail, você ACEITA as condições da nossa Política de Devoluções estabelecida neste documento de Termos e Condições.

Após o recebimento do e-mail pelo serviço de atendimento ao cliente, você receberá uma comunicação sobre a aceitação ou não da devolução. Caso seja aceita:

• É imprescindível que o pacote contenha todos os itens mencionados.
• Recorte o endereço e cole-o no pacote de forma visível.
• Envie o pacote pelo serviço postal de sua preferência. Os custos de envio serão de responsabilidade do cliente.
• Recomendamos que guarde um comprovante de envio.

REEMBOLSO DO VALOR

Assim que o artigo for recebido e a devolução for aprovada e autorizada, você receberá um e-mail de confirmação indicando que o valor do(s) produto(s) devolvido(s) será reembolsado pelo mesmo método de pagamento utilizado. Os custos de envio iniciais não serão reembolsados.

O valor será creditado em sua conta em um prazo aproximado de 7 a 15 dias úteis, a partir do momento em que você receber o e-mail de confirmação da devolução e dependendo das condições do seu banco.

RESPONSABILIDADE

A ETIQUETEA compromete-se a entregar seu pedido o mais rápido possível à transportadora selecionada. No entanto, a ETIQUETEA não se responsabiliza por: danos decorrentes de transporte inadequado, especialmente por razões como greves, congestionamento de tráfego e, em geral, qualquer outro motivo típico do setor que possa causar atrasos, perdas ou roubo do produto escolhido.

Também não se responsabiliza por falhas técnicas que, por causas acidentais ou de outra natureza, possam impedir o funcionamento normal do serviço pela internet. Nem pela indisponibilidade do site por motivos de manutenção ou outros que impeçam o acesso do usuário ao serviço. A ETIQUETEA utilizará todos os meios disponíveis para fornecer o processo de seleção, pagamento e envio do produto desejado. A ETIQUETEA declina qualquer responsabilidade por causas de terceiros, circunstâncias fortuitas ou de força maior.

Da mesma forma, a ETIQUETEA não se responsabiliza se, no caso de devolução, o produto sofrer danos causados por uma embalagem inadequada feita pelo cliente para o envio de volta, nem por danos derivados de transporte defeituoso, imputáveis diretamente à transportadora contratada pelo cliente.

Após a solicitação de devolução:

• Lembramos que os artigos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a confirmação da devolução, em sua embalagem original.
• Assim que sua devolução for recebida e verificada, você será notificado por e-mail.
• O reembolso será efetuado em até três dias após a recepção e verificação da devolução, nunca excedendo o prazo de 30 dias.

Se você tiver alguma dúvida sobre o processo de trocas e devoluções, entre em contato pelo e-mail etiquetea@etiquetea.com

6.2 CANCELAMENTO DO PEDIDO AO ABRIGO DA REGULAMENTAÇÃO DSR (DISTANT SELLING REGULATION)

Regulamentação B2C:

De acordo com a regulamentação DSR (Distance Selling Regulation), se você realizou uma compra a partir de um país da União Europeia, tem o direito de cancelar seu pedido mediante notificação por escrito até 7 dias úteis após o recebimento. Para devolver o pedido com base nessa norma, envie um e-mail para etiquetea@etiquetea.com ou uma carta formal solicitando uma devolução DSR, indicando o número do pedido e os artigos a serem devolvidos para o seguinte endereço:

ETIQUETEA
C/ ALMANSA, 32
03206 ELCHE
ESPANHA

Se você invocar a regulamentação DSR, os custos de devolução ficarão a seu cargo, e deverá garantir que o meio de transporte seja seguro e que os artigos nos sejam devolvidos em boas condições.

Para os pedidos cancelados ao abrigo da regulamentação DSR, você receberá o reembolso total do custo dos artigos e do envio. Após solicitar o cancelamento do pedido segundo essa regulamentação, você receberá um e-mail de confirmação da devolução, que deverá ser incluído no pacote.

Todos os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado e não terem sido usados. A devolução deve ser feita a partir do mesmo país onde o pedido foi entregue.

Reembolsaremos o valor total do seu pedido, incluindo os custos de transporte, no prazo máximo de 30 dias a contar da receção dos artigos em nossos armazéns e após verificação do bom estado dos mesmos.

Regulamentação B2B:

• Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre a Organização do Comércio a Retalho
• Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação
• Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares
• Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico. Esta lei regula o comércio eletrónico em Espanha e outros serviços relacionados com a Internet.

6.3 ARTIGOS COM DEFEITO

ARTIGOS RECEBIDOS COM DEFEITO

Todos os artigos são submetidos a um controlo de qualidade para detetar danos ou defeitos antes do envio. Se receber um artigo que não esteja em perfeitas condições, siga o processo de PEDIDO DE TROCA ou DEVOLUÇÃO descrito anteriormente, dentro de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.

ARTIGOS COM DEFEITOS OCULTOS DETETADOS APÓS A UTILIZAÇÃO

Podem existir defeitos de fabrico ocultos que só se tornam evidentes após a utilização do artigo. Por favor, tenha em consideração que artigos danificados por desgaste ou rotura não são considerados defeituosos. Enviamos sempre metros adicionais em cada rolo para compensar possíveis falhas e emendas ocorridas durante o processo de fabrico do produto.

A aceitação de um produto com defeito será efetuada após inspeção pelos nossos técnicos, se os defeitos ou emendas excederem 10% do total do produto. No caso de um produto com defeito, será realizada a reparação, se possível. Caso não seja viável, o artigo será substituído por outro exatamente igual. O reembolso só será efetuado se o artigo não puder ser reparado ou substituído (com exceção de taxas ou impostos de importação para Suíça, Noruega, Ceuta, Melilla e Canárias).

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso da Loja Online e dos seus conteúdos não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos (direitos de autor, marcas, logótipos, imagens, gráficos, fotografias, etc.), incluindo o código informático, programas e bases de dados. Todo o conteúdo é propriedade da ETIQUETEA e está protegido por leis nacionais e tratados internacionais de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação ou outro tipo de exploração do conteúdo mencionado é estritamente proibido e poderá constituir infração à legislação vigente.

8. USO COMERCIAL NÃO AUTORIZADO

Esta Loja Online e o seu conteúdo destinam-se ao uso pessoal do consumidor final. Não é permitido modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, explorar comercialmente, transferir ou vender qualquer conteúdo, artigo ou serviço aqui presente. É proibido o uso ou exploração dos mesmos com objetivos comerciais por parte de pessoas ou entidades que não sejam a ETIQUETEA.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As CONDIÇÕES GERAIS DE USO e qualquer outra política da nossa Loja Online estão sujeitas à legislação espanhola. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos Tribunais de Elche.